Política de Privacidade e Dados Pessoais

Conheça nossos termos e políticas.

Política de Devolução de Valores para Fretamento de Veículos

Jomar Transportes [H A DE ARAUJO LTDA]
CNPJ: 02.164.647/0001-84

Última atualização: 06.12.2024


A Jomar Transportes, comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e potenciais clientes, adota esta Política de Privacidade em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) , Lei n.º 13.709/2018.1:

1. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos dados pessoais de clientes e potenciais clientes exclusivamente para fins de atendimento e prestação de serviços. Esses dados incluem:


  • Nome completo;
  • Identidade;
  • CPF;
  • Endereço completo com CEP;
  • Telefones fixo e celular;
  • E-mail;
  • Data de nascimento.


Dos demais passageiros solicitamos, para elaboração de lista de viagem, para efeito de seguro e fiscalização:


  • Nome completo;
  • nº RG, ou certidão de nascimento ou passaporte;
  • Órgão emissor do documento.


Os dados podem ser fornecidos diretamente pelo cliente por meio do nosso site, WhatsApp , telefone ou outros canais de contato.

2. Finalidade do Tratamento de Dados

3. Armazenamento e Proteção de Dados

Os dados pessoais são armazenados com segurança e pelo tempo necessário ao cumprimento das instruções acima descritas ou conforme exigido por lei. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou uso indevido.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais são compartilhados apenas com:


  • Motoristas e profissionais diretamente envolvidos na prestação dos serviços contratados.


Esse compartilhamento é restrito às informações possíveis para a execução do contrato e ocorre com o consentimento implícito do cliente no momento da contratação.

5. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a LGPD, os titulares têm o direito de:


  • Solicitar acesso aos seus dados pessoais;
  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a exclusão de seus dados, exceto quando o armazenamento for exigido por lei;
  • Revogar a assinatura, quando aplicável.


Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: jomar@jomar.com.br.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou à prestação de nossos serviços. Após esse período, os dados serão excluídos ou anonimizados, conforme exigido pela legislação.

7. Alterações na Política de Privacidade

A Jomar Transportes reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas em nosso site. Recomendamos uma revisão periódica deste documento.

8. Contato

Caso tenha dúvidas, reclamações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais, entre em contato:


E-mail oficial: jomar@jomar.com.br

Utilizamos os dados pessoais para:


  • Responder transferências de orçamento;
  • Entrar em contato para esclarecimentos ou informações adicionais;
  • Formalizar contratos e atender às demandas de prestação de serviços.


Os dados são compartilhados com terceiros indispensáveis ​​à execução dos serviços contratados, como motoristas ou outros profissionais essenciais.

Política de Devolução de Valores para Fretamento de Veículos

1. Definições

  • Sinal-reserva: 50% do valor total do fretamento, pago antecipadamente para garantir a reserva.
  • Desistência: Cancelamento do serviço pelo cliente após pagamento do sinal-reserva.

2. Condições de Devolução

  • Desistência até 15 dias antes da data do fretamento: 80% do sinal-reserva será devolvido.
  • Desistência entre 6 e 14 dias antes da data do fretamento: 50% do sinal-reserva será devolvido.
  • Desistência até 5 dias antes da data do fretamento: Não haverá devolução do sinal-reserva.

3. Procedimento para Devolução

  • O cliente deve notificar por escrito (e-mail ou carta) a desistência.
  • A devolução será feita no prazo de 10 dias úteis após recebimento da notificação.
  • A devolução ocorrerá através do mesmo meio de pagamento utilizado para o sinal-reserva.

4. Exceções

  • Casos de força maior (desastres naturais, pandemias, etc.) serão avaliados individualmente.
  • Alterações na data ou horário do fretamento podem ser feitas sem penalidade, desde que comunicadas com antecedência mínima de dois (2) dias.
  • Em casos de alterações na data do fretamento, não caberá a possibilidade de desistência e o cliente abre mão de qualquer tipo de devolução de valores.

5. Disposições Finais

  • Esta política é parte integrante do contrato de fretamento.
  • Qualquer alteração nesta política será comunicada aos clientes com antecedência.
  • Em caso de disputa, as partes concordam em resolver mediante negociação amigável.

6. Aprovação e Vigência

Esta política entra em vigor imediatamente após aprovação e é aplicável a todos os contratos de fretamento celebrados após essa data.


Última atualização: 19.12.2024

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